Coelba é condenada a pagar R$5 milhões por terceirização ilegal

A Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) terá que pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos por ter se utilizado de mão de obra terceirizada irregularmente, além de estar obrigada a partir de agora a não insistir nessa prática. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (24) pela 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por unanimidade, em julgamento de recursos da empresa e do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública. Os desembargadores também determinaram a reinclusão dos nomes dos sócios da Coelba como réus na ação.

A ação contra a Coelba é pioneira no projeto nacional do MPT de combate à terceirização nas companhias elétricas. Ela teve início em 2012 e serviu de base para uma série de outras ações em curso em outros estados. Dessas, quatro (Celpe – Pernambuco, Cemig – Minas Gerais, CPFL – São Paulo, Ceron – Rondônia e Acre) também já estão com decisões em segunda instância favoráveis aos pedidos do MPT e outras duas (Cesp – São Paulo e Energisa – Sergipe) já obtiveram sentenças em primeira instância atendendo aos pedidos do MPT. Ainda não houve manifestação da Justiça trabalhista contrária ao entendimento do MPT.

“A decisão do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT5) é de grande importância para combater a terceirização em um dos setores que mais causam acidentes com trabalhadores terceirizados, que é o setor elétrico. Além de fazer as concessionárias pagarem à sociedade pelos danos morais coletivos, estamos conseguindo obrigá-las a contratar e treinar os trabalhadores, evitando assim que continue a ocorrer o grande número de acidentes de trabalho nesse setor”, afirmou o procurador Alberto Balazeiro, autor da ação contra a Coelba e um dos articuladores do projeto do MPT contra a terceirização nas companhias de eletricidade.