Ação contra governo faz revelações estarrecedoras

Mais do que um simples questionamento judicial, a ação em que o Ministério Público do Estado pede à Justiça para que o governo baiano destine, em caráter liminar, cerca de R$ 150 milhões ao Fundo Estadual de Saúde faz, indiretamente, revelações verdadeiramente estarrecedoras sobre como o governo petista de Jaques Wagner tem tratado o setor.

No documento, as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado justificam, por exemplo, que seu objetivo é impedir que o governo volte a desobedecer a Constituição com relação às normas que determinam o repasse mínimo de recursos para a saúde, conforme já verificado nos anos de 2011 e 2012. A informação não deixa de surpreender em se tratando de um governo cujo discurso principal é o da defesa dos mais pobres.

Mas as promotoras prosseguem: Acrescentam, por exemplo, que o governo não vem destinando o percentual mínimo de 12% do orçamento para a saúde, porque os recursos estariam sendo destinados à cobertura de “despesas de outras áreas, por intermédio da utilização de uma mesma conta do Tesouro, sem que se proceda ao depósito em conta específica dos valores decorrentes de verbas vinculadas à área de saúde”.

E vão adiante: O comportamento explicaria a “situação caótica de ausência de pagamento a fornecedores da área de saúde, no valor de R$ 200 milhões, já amplamente noticiada pela imprensa local e confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, observam as duas. O curioso é que o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, nem o titular da Saúde, Jorge Solla, se dignaram a atender os repórteres que os procuraram para justificar os desvios denunciados pelo MP.

O que, em última instância, leva a crer que não sabem ou não têm o que dizer a respeito do que as promotoras identificaram a partir de uma representação formulada ao MP pelo deputado estadual oposicionista Paulo Azi (DEM). Já que a situação chegou a tal ponto e diante do silêncio, resta agora à Justiça adotar as providências requeridas.

O que não pode deixar de incluir a apuração das responsabilidades por distorções tão gritantes como as apontadas pelo MP.