Justiça Eleitoral libera veiculação de propaganda com Tiririca

O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), revogou a liminar que suspendia a veiculação na internet de comercial da empresa Bom Negócio com a participação do humorista e deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca. No dia 25 de julho, o próprio Padin havia concedido liminar para que a peça publicitária fosse retirada da web, mais especificamente do YouTube e do site da empresa. No dia 16 de julho, o TRE-SP já havia determinado a retirada da propaganda do rádio e da televisão, a pedido de uma ação protocolada pelo Partido da República (PR), ao qual Tiririca está filiado. O partido justificou que existe uma determinação que veta a participação de candidatos em comerciais e que se algum outro partido entrasse com um processo poderia acarretar em uma multa ou até em eventual cassação do registro de candidatura. Ainda segundo o PR, a agência que intermediou o contrato de Tiririca com o Bom Negócio foi quem decidiu estrear a campanha durante o período eleitoral e que o artista não foi responsável pela data de veiculação do anúncio. Com a continuidade da exibição da propaganda na internet, a Procuradoria Regional Eleitoral fez uma representação contra o PR, o deputado, o Bom Negócio e também o Google, proprietário do YouTube. A procuradora eleitoral auxiliar Adriana Scordamaglia argumentou que a peça feria os princípios de igualdade e isonomia entre candidatos nas eleições de 2014. No texto da decisão, o desembargador Cauduro Padin afirmou que o “conteúdo da peça publicitária não revela caráter de propaganda eleitoral” e que as restrições impostas pela legislação eleitoral no rádio e não televisão não se estendem para a internet. “Como os meios são distintos, a massificação e a memorização da imagem, da fala e da linguagem, reputou-se de repercussão e consequências diferentes dadas as diferenças destes veículos”, diz o trecho. Leia mais no Correio.