Câmara: Aladilce aponta inconstitucionalidade no projeto de regularização dos terreiros

Na tarde de hoje, a Câmara Municipal de Salvador promoveu uma sessão especial para discutir o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, que prevê a regularização fundiária dos terreiros de Candomblé de Salvador. O projeto gera grande polêmica, pois foi alterado pelo Executivo (ver nota), ampliando o benefício para os templos de todas as religiões.

A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), atacou estas alterações e destacou que a Constituição Federal proíbe a concessão do direito real de uso à templos religiosos, mas permite, porém, a doação de terrenos públicos para as comunidades tradicionais, que, segundo a vereadora, engloba os povos quilombolas e os terreiros de Candomblé. A vereadora Olívia Santana (PCdoB) também criticou a mudança no projeto: “Isso não é ação afirmativa. O desequilíbrio permanecerá se der o mesmo benefício para todas as religiões”

A secretária de Reparação, Maria Alice Silva, se eximiu de comentar as críticas dos vereadores. Ela somente explicou a intenção da prefeitura ao ampliar a concessão para todas as religiões: “Temos o entendimento que o Brasil é um estado laico, e, desta forma, tínhamos a intenção de não fazer distinções entre as religiões”, explicou.