Projeto que proíbe cães de guarda em vigilância privada é aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de Lei do vereador Marcell Moraes (PV), que proíbe o uso de cães de guarda em serviços de vigilância com fins lucrativos. A proposta vai proibir que empresas utilizem animais como membro do efetivo de segurança, além daquelas que atuam no comércio de aluguel de cães para vigilância patrimonial. De acordo com Marcell Moraes, a medida, além de garantir o Direito dos Animais, vai ampliar o mercado de trabalho para os profissionais de vigilância. O legislador esclarece que esse mercado de trabalho é altamente danoso ao bem estar dos animais. Medida parecida ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, onde a Assembleia Legislativa aprovou o projeto, que foi imediatamente sancionado pelo governador em março deste ano. Lá, uma série de denúncias de maus tratos, acidentes e abandono motivou os deputados a criarem o projeto. “E aqui vejo que os legisladores estão começando a ser mais sensíveis à bandeira que defendo, pois a CCJ, comissão mais importante da Casa, aprovou o meu Projeto de Lei, inclusive com o parecer favorável do mestre e ilustre colega Waldir Pires, que se mostrou consciente sobre a causa animal”, declara Marcell Moraes.