Audiência Pública discutirá a situação dos estacionamentos

O vereador José Trindade, líder do PSL na Câmara Municipal de Salvador, convocou uma audiência pública para terça-feira (10), às 9h, para discutir as alterações legais no sistema de cobrança dos estacionamentos – como a lei do fracionamento – e explanar os direitos e deveres tanto dos consumidores quanto dos prestadores de serviço. O evento será realizado no auditório do Edifício Bahia Center (Anexo da Câmara), localizado na Rua Rui Barbosa. “É de suma importância esclarecermos quais são os direitos do consumidor e os deveres de quem oferece esse tipo de serviço à sociedade. Não podemos aceitar que a população seja explorada através de cobranças indevidas e serviços sem qualidade. Temos o dever de orientar os consumidores”, explicou Trindade. Autoridades como o advogado especialista em direito do consumidor, Cândido Sá, o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares, e representantes da Codecon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) e da Procuradoria Geral do Município já confirmaram presença. Os microfones serão abertos ao público para que dúvidas sejam esclarecidas. “Estamos convocando a sociedade para tirar dúvidas e entender como deve funcionar a prestação do serviço de estacionamento. Vamos abordar leis recém-sancionadas e algumas que estão em vigor há mais tempo e não são cumpridas. Queremos munir o cidadão para que ele possa cobrar o que é de direito e denunciar os estabelecimentos que estiverem infringindo as leis”, comentou Trindade.