Edvaldo Brito exige mudanças no modelo de cadastramento do IPTU

O vereador Edvaldo Brito (PTB) contestou o atual modelo de cadastramento e recadastramento de imóveis para os efeitos de incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para ele, é injusto a penalização do contribuinte com a multa no valor de R$ 412 quando o indivíduo não tem conhecimento específico sobre o programa ou carece de domínio do meio digital para fazer o cadastro pela via eletrônica. “Boa parte não tem nem computador para atender esse modelo”, pontuou. O vereador lembrou que habitantes de localidades como Cajazeiras, Saramandaia, Fazenda Grande, Castelo Branco e do Subúrbio Ferroviário encontrarão dificuldades para se cadastrar e advertiu: “esta medida é muito importante para que consigamos identificar o verdadeiro valor venal de um imóvel podendo resultar em diminuição do imposto pago. Qualquer injustiça na cobrança do IPTU pode gerar a revisão do lançamento pedida pelo contribuinte”. Brito argumenta que foram disponibilizados poucos locais para a entrega da documentação exigida. Ele entrou com um projeto de indicação em que solicita a ampliação dessa rede utilizando as sedes das prefeituras-bairros e uma equipe própria para orientar o contribuinte. “As facilidades que foram criadas para o recadastramento do contribuinte não atingiram toda a cidade. Não podemos fechar os olhos para os soteropolitanos que estão encontrando dificuldades no cadastro”, lembrou.