Hilton diz que projeto de ACM Neto beneficia interesses familiares

O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma que “o projeto de lei nº 644/13, enviado pelo Executivo por meio da mensagem nº 18/13, que trata da isenção do IPTU, esconde dentro dele, na surdina, a inclusão no Código Tributário Municipal de um parágrafo único no artigo 150, que trata das isenções para a Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos. Quem paga essa Taxa de Licença são as baianas de acarajé, os ambulantes, atividades recreativas na praia e vários outros segmentos que estão sendo perseguidos por ACM Neto nestes seus nove meses de administração. Os outdoors, as exposições, feiras e shows realizados em locais públicos também pagam a taxa. A mudança que ACM Neto propõem, encobertada pelo debate sobre o IPTU, é o de o Executivo Municipal ter a faculdade de conceder a isenção da taxa para eventos culturais ou desportivos que sejam apoiados institucionalmente pela prefeitura. É isso que questionamos”, disse.

A crítica do psolista é mais dura em razão do conflito de interesses que o projeto apresenta. Hilton Coelho avaliando que “caso seja aprovada a lei, teremos a possibilidade de ver os ambulantes e as baianas de acarajé da cidade pagando a Taxa de Exploração e o ‘Festival de Verão’, produzido pela família do prefeito ACM Neto, ficar isenta. Como se sabe, o prefeito e seus familiares são empresários do ramo de entretenimento em Salvador. Para piorar, tramita na ordem do dia o Projeto de Lei nº 479/2011 que insere no calendário oficial da cidade o ‘Festival de Verão’, evento este que foi criado pela Rede Bahia e pela Bahia Eventos. Trata-se, portanto, da utilização da máquina pública para enriquecimento pessoal, sendo realizado por aquele que deveria dar exemplo de ética e moral na administração municipal. Estamos atentos e queremos travar este debate com a sociedade e na Câmara Municipal de Salvador que não pode ficar omissa diante de mais esse absurdo”, finaliza.