Mudança nas regras do recadastramento imobiliário e ampliação do prazo são pleiteadas

O vereador Euvaldo Jorge (PP), preocupado em garantir a redução do IPTU aos proprietários de imóveis de Salvador, solicitou ao Prefeito ACM Neto alteração na Instrução Normativa que trata do Recadastramento Imobiliário. O objetivo é que seja retificado o artigo que condiciona a redução automática do Imposto Predial apenas quando o cadastro for feito simultaneamente pelo proprietário do imóvel e pelo condomínio ao qual pertence, o que considera injusto uma vez que os donos não podem ser prejudicados pelo não cumprimento da medida pelos responsáveis do condomínio. Além disso, assegura o vereador, a Prefeitura tem condições técnicas para realizar o cruzamento de dados para notificar e autuar os condomínios pelo não recadastramento, sem prejudicar o proprietário. No mesmo ofício, Euvaldo Jorge também solicitou dilatação do prazo para a realização do recadastramento, programado para terminar no dia 30 de setembro. De acordo com o edil, o mesmo é insuficiente para o levantamento de toda documentação necessária, sendo que algumas pessoas podem ser prejudicadas pela morosidade dos Cartórios.