Recuperar casarão que pegou fogo é uma responsabilidade do proprietário

O crescimento do número de incêndio nos casarões antigos do Centro Histórico tem levantado a discussão sobre de quem seria a responsabilidade da conservação destes imóveis, muitos instalados em regiões protegidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). O que pouca gente sabe é que independente do tipo do imóvel ou da utilização feita dele, a responsabilidade é, a priori, do proprietário. Em seguida, no âmbito municipal, a prefeitura é quem deve fiscalizar a situação de riscos. Em Salvador, fica a cargo da Superintendência de Controle do Uso e Ordenamento do Solo (Sucom) verificar se a Lei de Manutenção Predial (Lei nº 5907/01), que dispõe sobre a manutenção preventiva e periódica das edificações públicas e privadas é cumprida. De acordo com a lei municipal, “edificações e equipamentos deverão sofrer vistorias técnicas, registradas em relatórios ou laudos técnicos, de responsabilidade de seus proprietários e serão realizadas por profissionais habilitados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/Ba e na Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município – SUCOM”. Essa vistoria deve ser feita periodicamente para evitar possíveis acidentes, como curtos-circuitos, desabamentos, entre outros incidentes que coloquem em risco a vida das pessoas. Leia mais no Tribuna.