Gabinete de vereador serve como consultório jurídico e médico

O gabinete do vereador Luiz Carlos (PRB) serve aos eleitores como consultório jurídico, agência de empregos e central de marcação de consultas médicas. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio*, uma assessora conhecida como Rejane, abordada sobre a existência destes serviços, confirmou. Na prática, quem tem alguma querela judicial a resolver pode dispor dos advogados do gabinete. Foi relatada a necessidade de um advogado para resolver problemas trabalhistas. A resposta foi rápida: uma consulta foi marcada para hoje, às 10h, no gabinete do vereador, no Edifício Emerson José. Foi feita uma ressalva: como o advogado está sobrecarregado, apenas iria orientar. “Agora se puder aguardar um pouquinho, ele te acompanha”, disse. Quando a necessidade é de médico, “traz xerox do cartão do SUS, carteira de identidade e comprovante de residência”. Na necessidade de emprego, “passa aqui e deixa o currículo”.

O vereador Luiz Carlos confirmou que há o encaminhamento de currículos dos eleitores para vagas de empregos, e que este trabalho é realizado por um grupo de assessores “como qualquer vereador tem”. Ele negou que os advogados deem entrada em ações judiciais de eleitores, mas confirmou a existência de uma consultoria jurídica gratuita para eleitores. “Temos aqui dois advogados e eles… as pessoas vêm aqui e pedem orientação. Como eles são servidores, eles dão orientação. Isso é algo comum”, completou. A promotora Rita Tourinho enquadrou a utilização de assessores  para o atendimento de  eleitores como “crime de improbidade administrativa”. Ela destaca que a lei é clara quando limita as funções dos funcionários que servem aos vereadores: “Vereador só pode utilizar assessores para realização da atividade típica, que é legislar ou fiscalizar município. Prestar atendimento de interesses indivivuais tem fim eleitoreiro, é ilegal e imoral”.