Emenda que vincula isenção à tarifa do metrô é aprovada

A emenda ao Projeto de Lei (PL) 354/2013, que vincula a isenção de impostos municipais ao preço da passagem do metrô, foi aprovada na Câmara de Vereadores durante a sessão desta quarta-feira (23). Idealizada pelo vereador Edvaldo Brito (PTB), a proposta inclui um artigo ao texto final que determina que a redução de alíquotas e a isenção de 2% no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) para as obras e instalações necessárias à implantação do sistema metroviário só tenha valor enquanto for considerada como elemento redutor nos cálculos da tarifa. “Era preciso deixar claro, em texto, que esta isenção fiscal só está sendo feita na condição de baratear a passagem. Agora temos todos os requisitos legais para assegurar que o cálculo final do valor do bilhete será feito considerando esta redução. Se não for assim, não haverá isenção. Saio daqui com a certeza de que aprovei algo que irá deixar a tarifa do metrô mais barata para os seus usuários”, declarou Brito. A emenda incluiu um quinto artigo ao PL 354/2013 com a seguinte redação: “Mantidos os demais requisitos que fundamentam a redução de alíquota e a isenção previstas nesta Lei, os seus efeitos durarão enquanto seus valores forem considerados como redução nos cálculos da fixação das tarifas, respeitando o prazo máximo previsto no art.155, Inciso V, da Lei Orgânica de Município de Salvador.” O texto final agora segue para a sanção do Executivo, o que deve acontecer nos próximos dias.