Prefeito entrega título de posse a 200 famílias da Vila Canária

O prefeito ACM Neto e o secretário municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), Paulo Fontana, entregaram hoje (23), no Salão do Esporte Clube Ypiranga, 200 títulos de posse a famílias do bairro de Vila Canária que regularizaram a situação dos imóveis em que residem através do programa Casa Legal. O programa, além de dar dignidade às pessoas, serve para garantir estabilidade aos proprietários de imóveis, como já aconteceu no Bairro da Paz e começa a ser realidade também em Canabrava. Outros bairros ainda serão beneficiados ao longo dos quatro anos de governo. “Ninguém mais vai poder trazer qualquer tipo de ameaça, e foi com esse objetivo que resolvemos lançar o programa Casa Legal, que tem como objetivo garantir título de posse a 30 mil famílias. Nosso projeto é, inclusive, ampliar ainda mais esse número”, afirmou o prefeito. Neto também lembrou que a posse do imóvel só é garantida se o documento dado pela Prefeitura for registrado em cartório, que realiza o procedimento de maneira gratuita graças a um acordo firmado com a administração municipal. O programa Casa Legal é voltado para famílias com até seis salários mínimos que ocupam áreas do município, regularizando a situação com base nos parâmetros estabelecidos em lei. O morador tanto pode ir até o posto avançado da Sindec ou à sede do órgão nos Barris, onde é feito um cadastro físico e socioeconômico. O terreno deve ter até 250m² de área já construída e pode ser utilizada como área comercial se for para complementação de renda da família.