Justiça determina funcionamento de creches de Salvador durante as férias

As creches de Salvador vão permanecer em funcionamento durante o período das férias escolares. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia após Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública baiana que pedia a manutenção das unidades no recesso letivo. Para a Defensoria, as creches ofertam um serviço público essencial que não pode, sob hipótese alguma, ser interrompido, dado o seu caráter para além de educacional, assistencial. Com o fechamento das unidades nesse período, pais e mães não têm com quem deixar os filhos enquanto trabalham. Ao acolher a ACP proposta pela Defensoria, a Justiça determinou o funcionamento de todas as creches mantidas pelo município e aquelas conveniadas já no período das férias escolares e recesso desse ano e início de 2014. Caso o município descumpra a decisão, a multa diária é de cinco mil reais. O acesso às creches é um direito garantido às crianças de zero a seis anos de idade. Segundo informações do Fórum das Creches Comunitárias do Município, a rede pública, considerando o município, atende apenas a 2% da população que necessita desse serviço. Leia mais no Correio.