“Nota Fiscal Salvador” é lançado pela Prefeitura

A Prefeitura lançou oficialmente nesta segunda-feira (02) o Nota Salvador, um programa de estímulo à cidadania fiscal cujo principal objetivo é incentivar os cidadãos a pedir o documento fiscal eletrônico, com o número do CPF, todas as vezes que utilizarem serviços na capital baiana. Em contrapartida, a Prefeitura devolverá 30% do valor pago com o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para pessoas físicas e até 10% para pessoas jurídicas, depositado na conta corrente ou em descontos de até 100% no IPTU de qualquer imóvel da cidade. Também haverá sorteios de prêmios em dinheiro: a cada R$ 20 em serviços, os consumidores ganharão bilhetes para concorrer a mais de 15 mil prêmios de até R$ 20 mil. O programa foi lançado em coletiva pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo. Neto disse que, com o Nota Salvador, todos ganham, do empresário à Prefeitura, passando pelo consumidor. “O cidadão vai ter uma redução da carga tributária individual por meio da devolução de 30% do ISS, participação em sorteios mensais e melhoria na qualidade dos serviços públicos. Essa melhoria vai acontecer porque o programa vai permitir que a Prefeitura arrecade mais. Serão quase R$300 milhões a mais em três anos. E o empresário ganha com a redução da concorrência desleal, desburocratização e também com mais investimentos do poder público em infraestrutura da cidade”, salientou.