Servidor municipal vai contar com Centro Médico até total implantação de plano de saúde

O Centro Médico Odontológico (CMO) deverá funcionar até a plena implantação do plano de saúde dos servidores públicos municipais. A emenda, de autoria do vereador Claudio Tinoco (DEM), ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2013 – da Prefeitura de Salvador, que prevê a contratação do plano médico – foi aprovada nesta última terça-feira (17), na Câmara Municipal de Salvador. De acordo com o democrata, a emenda ao projeto – que contou com a assinatura dos vereadores Duda Sanches (PSD), Euvaldo Jorge (PP), Fabíola Mansur (PSB), Odiosvaldo Vigas (PDT), Tiago Correia (PTN), Orlando Palhinha (DEM), Soldado Prisco (PSDB), Alberto Braga (PSC), Carlos Muniz (PTN) e Leandro Guerrilha (PSL) – garantirá o funcionamento do CMO até a plena implementação do plano de saúde como regra de transição. “Ficou evidente a preocupação de parte dos servidores ativos, aposentados e pensionistas com o possível fechamento do Centro Médico durante a audiência pública que promovemos no último dia 22 de novembro, no Centro de Cultura da Câmara”, explica Tinoco, ressaltando que há ainda a possibilidade da permanência do CMO com exclusividade de saúde ocupacional, preventiva e odontológica. A matéria do Executivo altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 19 de março de 2010, que “autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo a contratarem serviços de assistência médica, ambulatorial e hospitalar para os servidores municipais”. A proposta retira a exclusividade do credenciamento, permitindo a utilização de outros procedimentos licitatórios, como por exemplo, o Pregão Eletrônico para a seleção do plano de saúde aos servidores municipais ativos e inativos e seus dependentes. Além disso, a Prefeitura propunha a extinção do atual Centro Médico Odontológico com a implantação do plano de saúde. A saúde voltada para o servidor é uma atividade que demandará R$ 49 milhões no ano de 2014 para os cofres municipais.