3 maio 2024

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Foto: Divulgação/ Agecom
OAB/BA já solicitou audiência com o prefeito ACM Neto 31 de janeiro de 2014 | 18:00

Ordem dos Advogados discute ação contra IPTU

salvador

A Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados da Bahia/BA (OAB/BA) vai decidir na próxima sexta-feira (07/02) se entra ou não com ação de inconstitucionalidade do aumento do IPTU. O presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz, em almoço hoje com jornalistas, informou que já pediu uma audiência com o prefeito, ACM Neto, para tratar do assunto e mostrar as ilegalidades formais e materiais da correção de até 27% do imposto. Segundo Luiz Viana, não houve tempo suficiente de tramitação do projeto, não houve participação popular e violou princípios de proporcionalidade, que comprometem a capacidade contributiva.

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