Ouvidora da Câmara, Aladilce propõe audiência para esclarecer efeitos do novo IPTU

A mais nova decisão da prefeitura de manter isento da taxa de resíduos sólidos o contribuinte que já não paga o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbana), anunciada nesta sexta-feira (31), motivou a Ouvidoria da Câmara Municipal a convocar uma audiência pública na próxima quinta-feira (6). O objetivo seria esclarecer, junto ao secretário municipal da fazenda Mauro Ricardo, os efeitos da mais recente lei tributária. A ouvidora da Câmara, Aladilce Souza (PCdoB), acredita que a nova proposta do prefeito ACM Neto é uma oportunidade para questionar toda a mudança do IPTU, decidida sem o devido debate ou transparência pelos vereadores no ano passado. Ela afirma que, em razão da intervenção, toda a legislação deve ser revista para que as devidas correções sejam feitas, estabelecendo uma justiça tributária. “A oposição na Câmara alertou que a população seria prejudicada. O prefeito e sua bancada não deram ouvido. O resultado está aí; graves distorções na valorização de imóveis da cidade resultando em valores muito elevados”, enfatiza a ouvidora. O Ministério Público (MPE) e a Organização dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB) serão algumas das entidades convidadas para a audiência, além de tributaristas.