Procon propõe isenção de taxa de estacionamento

Uma medida que pede a regulamentação da cobrança dos serviços de estacionamento nos shopping centers de Salvador foi apresentada pelo Procon-BA, vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) nesta segunda-feira (13). Clientes que deixarem seus carros nos estacionamentos para utilizarem os estabelecimentos do shopping estarão isentos do pagamento da tarifa. Foi o que propôs o órgão durante encontro no auditório da sede do Procon. “O Procon-BA reafirma que a cobrança de tarifas nos estacionamentos não poderá ser feita de modo abusivo e que os consumidores devem ser isentos. Solicitamos dos shopping centers planilha dos custos operacionais dos estacionamentos, a fim de resguardar os direitos dos consumidores baianos”, ressaltou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares. A reunião teve como objetivo discutir medidas em face da eventual cobrança de tarifa de estacionamento de shoppings em Salvador. No mês de novembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente à cobrança, julgando improcedente a Lei Municipal nº. 4.736/93. Nova reunião ocorrerá na próxima segunda-feira (20), às 9h30, na Fecomércio, situada na Casa do Comércio – Avenida Tancredo Neves, nº 1109, 9º andar.