Salvador irá desapropriar imóveis abandonados

A administração pública de Salvador tem planos para desapropriar imóveis abandonados na cidade, sem nenhum tipo de compensação aos proprietários. A autorização legal para a ação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 29, com a sanção do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM) à lei 8.553/2014, aprovada pela Câmara. Pela regra, proposta pelo então vereador (hoje secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo do petista Jaques Wagner) Edvaldo Brito (PTB), “imóveis urbanos abandonados, cujos proprietários não possuam a intenção de conservá-lo em seu patrimônio, ficam sujeitos à arrecadação e à encampação pelo município, na condição de bem vago”. “Bem vago” é, na definição da lei, o imóvel que estiver “abandonado pelo proprietário”, sem estar “na posse de outrem”. A regra também estipula que “presumir-se-á, de modo absoluto, a intenção de o proprietário não mais conservar o imóvel em seu patrimônio quando, cessados os atos de posse, deixar de satisfazer os ônus fiscais” referentes a ele. A resolução tem validade para todo o município, mas a prefeitura foca as possíveis ações de desapropriação em imóveis antigos do centro da cidade. Assim, a medida integra-se à Lei de Preservação do Patrimônio Cultural do Município (8.550/2014) e à lei que cria o Sistema Municipal de Cultura de Salvador (8.551/2014), também publicadas no D.O. desta quarta. “Se está abandonado e devendo IPTU, a prefeitura vai retomar, porque a ideia é repovoar o centro”, afirma Fernando Guerreiro, presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), instituição responsável pela gestão do patrimônio cultural da cidade.