Aladilce pede explicações sobre ISS dos camarotes do carnaval

Alterações no cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos camarotes no Carnaval foram publicadas no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (25). O cálculo previsto no artigo 6º do decreto 17.120/2007 é feito com base na capacidade do espaço e considera como padrão duas pessoas por metro quadrado. Mas a modificação feita a partir do Decreto nº. 24.808/2014 prevê que isso seja mantido apenas para os espaços com até 500m². Os camarotes com área maior passam a considerar a razão de uma pessoa por metro quadrado. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) questiona os motivos que embasam a alteração do artigo. Para ela, isso gera um tratamento diferenciado, o que favorece os donos de espaços maiores. “Com o decreto anterior, um camarote com 4 mil m² declararia, para efeitos de estimativa, 8 mil pessoas. Essa mudança faz com que o proprietário declare apenas 4 mil pessoas, diminuindo a arrecadação para o município”, ressaltou.