Prates questiona OAB sobre Adin contra Taxa de Incêndio

Na última semana a OAB-Bahia decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o IPTU, mesmo após o prefeito ACM Neto solicitar reuniões para que um acordo fosse feito. Na Adin, há um pedido de liminar para que a legislação aprovada na Câmara de Vereadores, que autorizou o reajuste, seja suspensa. Em dezembro de 2013, a OAB já havia analisado entrar com uma Adin contra o Governo do Estado sobre a cobrança da Taxa de Incêndio. A qual já teve posição contrária do próprio judiciário e foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia com erros. No entanto, a OAB está focada em judicializar o IPTU. As duas Adins, do IPTU e da Taxa de Incêndio, foram aprovadas pelo Conselho Pleno da OAB na mesma reunião, mas só a o IPTU ficou pronta e foi ajuizada. “O reajuste do IPTU foi aprovado na Câmara de Salvador, pelos representantes legais da população de Salvador, e cumprindo o que determina a lei. Já a Taxa de Incêndio, que foi aprovada com erros, cobrando de todos, sem isenção, ainda não está sendo combatida. Por que essa preferência pelo IPTU? Não seria mais lógico entrar com as duas Adins ao mesmo tempo? Por que a Taxa de Incêndio não foi ajuizada?”, questiona Leo Prates, líder do DEM e vice-líder do governo na Câmara de Vereadores de Salvador.