PCdoB também propõe ação contra reajuste do IPTU

Na tarde dessa segunda-feira (17), o Comitê Estadual do PCdoB na Bahia protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o IPTU de Salvador. Formalizada por advogados do partido no Tribunal de Justiça da Bahia, a iniciativa contou com a presença dos deputados federais Daniel Almeida e Alice Portugal, do deputado estadual Álvaro Gomes, da vereadora de Salvador, Aladilce Souza, além de dirigentes do PCdoB. De acordo com Aladilce, quando o projeto tramitou na Câmara, os vereadores da oposição chamaram a atenção para a necessidade do debate e uma discussão transparente com a sociedade, já que se tratava de uma matéria complexa e com grande repercussão social. “O prefeito não ouviu e a matéria foi aprovada sem debate, em dois dias apenas, e agora estamos pagando o preço. O partido de maneira muito correta vem à Justiça reclamar a inconstitucionalidade. A matéria tem vários problemas, além de ter provocado valores exorbitantes sobre o IPTU que é um meio de primeira necessidade.” Presente na ocasião, o presidente estadual do PCdoB-BA, deputado Daniel Almeida, salientou que o PCdoB move a ação na expectativa de que a Justiça leve em conta as ilegalidades de uma lei que escorcha os contribuintes, pois não há como justificar reajustes que ultrapassem  1.000%. “Isso é incompatível com qualquer norma jurídica. Agride a possibilidade de o contribuinte pagar, isso impacta na vida econômica. Fazemos isso também, pois é o desejo da maioria da população e não se pode abrir a mão dos princípios. O poder público não pode cometer ações arbitrárias como essa.”