Prefeito convoca entidades para manter debate sobre IPTU

O prefeito ACM Neto convocou a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e demais entidades interessadas em discutir os valores do IPTU para uma decisão consensual sobre a cobrança do tributo, durante solenidade de premiação dos contemplados pelo sorteio da Nota Salvador, realizada nesta terça-feira (11) ,na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). “Faço um convite para manutenção do diálogo no sentido de evitar uma judicialização”, afirmou o prefeito, ao se referir ao anúncio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a ser movida pela OAB-BA. Neto destacou ainda que sabe da responsabilidade do Poder Judiciário sobre os efeitos de uma eventual suspensão da cobrança do IPTU, que paralisaria, sobretudo, o funcionalismo público pela impossibilidade de pagamento de salários e operação de unidades de saúde e escolas. “Sem o IPTU não poderemos fazer o básico. Estamos prontos para discutir casos em que o reajuste tenha sido grande, como de alguns terrenos, que não teve trava. Tudo isso tem que ser feito dentro de uma retomada do ambiente do diálogo, que pode acontecer na medida em que essas instituições tenham desejo e vontade de continuar conversando com a Prefeitura”, acrescentou.