Vereadores de oposição vão à Justiça contra reajuste do IPTU

Os vereadores de oposição ingressaram, ontem, com Ação Popular contra a prefeitura. O processo visa a revogação da legislação que garante a vigência do IPTU 2014. Estiveram presentes no Fórum Ruy Barbosa, no ato de homologação, os vereadores Everaldo Augusto e Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL) e Silvio Humberto (PSB). Na peça, composta por 27 páginas, além de erros jurídicos e falha nos métodos de cálculos, os vereadorfes e a advogada do caso, Cláudia Bezerra, acusaram também a inconstitucionalidade do decreto nº 24.194/2013, regulamentador da metodologia dos Valores Unitários Padrão (VUP), pois, segundo os autores, não havia passado pela tramitação de praxe do Legislativo, cuja aprovação aconteceu antes da votação da Lei regulamentadora do imposto. Os vereadores denunciaram o Executivo de enviar os projetos relativos ao IPTU à Casa em caráter de urgência para serem aprovados o mais rápido e sem que houvesse tempo para análises. “ACM Neto descumpriu o que prometeu: repetiu as formas do ex-prefeito João Henrique de apresentar projetos às caladas da noite para que seja aprovado. Nós só tivemos dois dias úteis para poder estudar tudo. Nada está claro e queremos resolver esse problema para afirmarmos o nosso papel de legisladores e ajudarmos a população”, acusou uma da autoras da Ação, vereadora Aladilce, em conversa com a equipe da TB semana passada.