IPTU: Associação dos Procuradores divulga moção de apoio à OAB

Além do apoio da OAB nacional, do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) e da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (ABAT) na questão do IPTU em Salvador, a OAB da Bahia recebeu nesta sexta-feira (14) o apoio da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB). Durante a 12ª Sessão do Conselho Pleno da OAB da Bahia, o presidente da APEB, conselheiro seccional Marcos Sampaio, leu uma moção de apoio da APEB à seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da Associação dos Procuradores elogiou a “ação destemida” da OAB da Bahia “pelo ajuizamento de ação de controle concentrado visando preservar a ordem jurídica molestada pelos diplomas legislativos municipais que acabaram por majorar, desarrazoadamente, e de forma surpreendente, os contribuintes do imposto predial e territorial urbano” de Salvador. O documento também repudia os ataques dirigidos à OAB e ao seu presidente “movidos unicamente por interesses políticos pequenos e na tentativa de deslustrar a função desempenhada pela OAB/Bahia” e reitera o respeito dos procuradores pelas “diretrizes democráticas da OAB, a seu Presidente e as suas instâncias decisórias”.