Leo Prates quer criminalização e inclusão na Ficha Limpa

O vereador Leo Prates, líder do DEM e vice-líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, parabeniza todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e se associa à luta contra a violência por meio da emenda de número 782/2013 à Lei da Ficha Limpa, de autoria do vereador Henrique Carballal (PT). A emenda pede que pessoas que cometerem crimes contra a mulher, mesmo que de maneira virtual, também sejam enquadradas na Lei da Ficha Limpa e não possam ser contratadas pela administração pública de Salvador. O democrata também solicitou por meio de um Projeto de Indicação (823/2013), que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 6.630/2013, apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ), que torna crime a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima. “O Dia da Mulher é uma maneira de chamar atenção para a importância de abordar assuntos ligados a elas. A violência ainda persiste e, agora, nos meios virtuais. A cada dia acompanhamos nos noticiários mulheres tendo a dignidade usurpada por homens que, muitas vezes por vingança, publicam na internet fotos ou vídeos íntimos do casal. Esta vingança é um delito contra a honra e esse tipo de conduta deve ser repudiada”, afirmou Prates. Esse tipo de crime, denominado Vingança Pornô, consiste na divulgação não autorizada, no ambiente virtual, de conteúdo sensual e está tramitando no Congresso Nacional para ser incluído na Lei Maria da Penha e no Marco Civil da Internet.