Habeas Corpus revoga prisão de motorista detido há mais de um ano

Um Habeas Corpus impetrado pelo Sindicato dos Rodoviários da Bahia junto ao Tribunal de Justiça, concedido nesta terça-feira (29), revogou a prisão do motorista Jocival Pinto, da empresa Via Nova. Detido há mais de um ano por atropelar um médico, Jocival vai responder o processo em liberdade. O Habeas Corpus foi concedido por unanimidade pela segunda turma da primeira Câmara Criminal do TJ. O advogado Adilson Dantas Conceição, do setor jurídico do Sindicato, alegou excesso de prazo na tramitação do processo e falta de fundamentação no decreto que determinou a prisão, além de evidenciar que o rodoviário tinha condições de responder em liberdade, é primário, tem residência fixa e atividade lícita.