Audiência discute impactos ambientais da antiga Millenium

Os critérios que permitiram a renovação da licença ambiental da empresa Cristal, antiga Millenium, em Camaçari, com denúncias de levar contaminação ao mar da Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram questionados pelos deputados durante audiência pública realizada hoje pela Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB). A empresa produz 70 mil toneladas por ano de oxido de titânio e tem capacidade para produzir 145 mil toneladas de ácido sulfúrico por ano. Atualmente, o titânio seria matéria prima utilizada em indústrias do Pólo Petroquímico de Camaçari. A questão suscita contestações da comunidade ambientalista no estado. Leur Jr. apresentou ao secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Splenger e aos técnicos do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as perguntas, deixadas pelo ambientalista em poder do Colegiado, Ivo Barreto, assassinado em Salvador, no último dia 19 de março. Uma delas, questionava, se na licença concedida a Cristal foram consultados outros órgãos, como o Patrimônio da União, Instituto Chico Mendes e o Ibama. Além disso, foi perguntado se haviam sido realizados estudos de contaminação ou impacto do leito marinho, dentro ou fora da área de descarte do mar. O secretário explicou que foram respeitadas as condicionantes, além de terem sido criadas novas, a fim de dar maior segurança ao licenciamento. Conforme o titular, a renovação da licença levou dois anos para ser efetivada, com validade até 2019. “Mas, independente da validade, o Inema cobra relatórios trimestrais e o monitoramento também é permanente, o que pode mostrar a melhoria dos índices”, disse, informando que relatórios apontam cada vez mais para uma redução da contaminação em toda área.

Diante da exposição, o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), solicitou o atestado das condicionantes de 2008 a 2012, por sua vez o deputado Joseildo Ramos (PT) pediu informações referentes ao relacionamento com a comunidade de Areias, localizada na orla, próxima a fábrica. Outros deputados fizeram intervenções, a exemplo de Bira Côroa (PT), que defendeu a mudança da empresa para o Pólo Petroquímico, além de Targino Machado (DEM), que relatou um histórico sobre o assunto, desde a implantação da fábrica em 1971, quando pertencia a um grupo alemão, sendo denominada de Tibrás. Splenger ressaltou que irá disponibilizar todos os documentos solicitados pela Comissão de Meio Ambiente, a fim de destacar a “transparência” exigida. “Sabemos que há problemas, mas há um esforço enorme de todos. Dispomos de 60 pessoas para licenciamentos e 70 fiscais. Obviamente que temos também que descentralizar a gestão ambiental. Podem ter algumas dificuldades, mas o Inema cumpre a lei com muita serenidade”, afirmou. Conforme o secretário, são mais de quarenta redes de monitoramento da malha hídrica do estado, um trabalho desenvolvido em parceria com a Agência Nacional das Águas (ANA). A empresa Cristal não enviou representantes para a audiência. Participaram da audiência, além do secretário, da diretora do Inema, Márcia Teles e demais técnicos, representantes de ongs, a exemplo de Claudio Mascarenhas, da Gérmen.