Faculdade de Comunicação sai em defesa de Aguirre Talento

A Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom-UFBA) manifestou-se através de nota “séria preocupação” com a determinação do juiz da 15ª Vara Criminal, acatando as acusações de calúnia, injúria e difamação contra o jornalista Aguirre Talento, ex-aluno desta Faculdade, determinando a pena base em seis meses e seis dias em regime aberto, revertida para prestação de serviços à comunidade, e pagamento de 10 salários mínimos para reparação dos danos causados ao autor do processo. A Facom entende que “foi ferido o princípio da indivisibilidade da ação penal privada prevista no Código do Processo Penal, uma vez que o jornal A Tarde, veículo no qual foram circuladas as matérias jornalísticas objetos da queixa-crime, não foi acionado solidariamente com o autor das reportagens” e declara: “a decisão de ignorar a indivisibilidade da ação penal constitui séria ameaça ao direito de livre expressão e caracteriza constrangimento direto ao exercício da profissão jornalística, pelo que nos posicionamos pela urgente revisão em caráter de recurso do supracitado processo.”