Feira: MPs querem audiências públicas sobre implantação do BRT

Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), recomendou, na quarta-feira, 7 de maio, que a prefeitura de Feira de Santana/BA atualize o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), bem como promova audiências públicas para discussão da mobilidade urbana com a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) na cidade. A recomendação visa estabelecer o diálogo entre a prefeitura e a população e a divulgação do projeto de implantação do BRT para toda a comunidade, obra em que devem ser investidos 90 milhões de reais em recursos federais. O MPF acompanha a execução do projeto de mobilidade urbana com implantação do BRT por meio de inquérito civil, que apura a inobservância da obrigatoriedade da participação popular na elaboração do PDDU e busca a participação da sociedade nesse processo. Vale ressaltar que o PDDU de Feira de Santana está há mais de 20 anos sem atualização, o que justifica a necessidade de revisão, tendo em vista a implantação do BRT, que deve alterar toda a mobilidade da cidade. Segundo o procurador da República Marcos André Carneiro, a implantação do BRT é a maior obra de que se tem notícia na cidade de Feira de Santana. O projeto será financiado pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – Mobilidade Médias Cidades. Para o procurador, em função da magnitude da obra e do fato de a mesma impactar em toda a cidade, o projeto precisa de ampla divulgação, bem como da participação efetiva da sociedade com críticas, sugestões e dúvidas. O projeto do BRT foi apresentado na quinta-feira, 8 de maio, na Câmara dos Vereadores, com a presença, além do procurador da República, do promotor de Justiça Luciano Tacques, que também assinou a recomendação.