Gaban espera que Governo Wagner acate decisão do STF

Ao saber da decisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou recurso do Estado da Bahia, mantendo a determinação a favor dos policiais militares baianos de reincorporar a gratificação de habilitação aos membros ingressos antes de 1997, o líder do Democratas na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Gaban espera que o governo acate a decisão. “O Governo do Estado ficou de enviar para a Assembleia o plano de carreira dos policiais militares logo após a Semana Santa a até hoje não o fez. Então, espero que, pelo menos, o governo acate essa decisão do Supremo que beneficia, inclusive, os aposentados, para assim mininizar o clima de insatisfação da categoria”, declarou Gaban. A ação ajuizada pela CENAJUR solicita a reincorporação da gratificação de habilitação, que foi extinta pela Lei Estadual nº 7.145/1997. Com esta decisão, a justiça reafirma que os policiais que ingressaram antes da vigência da lei devem receber a gratificação, em virtude do direito adquirido.