Justiça proíbe dinheiro público para Fan Fest

O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) proibiu a prefeitura de Salvador de usar recursos públicos na realização da Fan Fest, durante a Copa do Mundo. A decisão do juiz George Alves de Assis, da 7ª Vara da Fazenda Pública, foi motivada por uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA), ajuizada na semana passada. De acordo com o TJ, o evento poderia custar até R$ 20 milhões — e, para o magistrado, não trará “ao município qualquer espécie de retorno mais palpável”. Se a administração municipal descumprir a medida, o prefeito ACM Neto terá que pagar uma multa de R$ 50 mil, de sua conta pessoal. No entanto, segundo o secretário municipal do Escritório da Copa (Ecopa), Isaac Edington, se a Fan Fest for promovida não deve utilizar investimentos públicos. “Isso está totalmente dentro do conceito que a prefeitura vem adotando, de bom uso do dinheiro público. Não vai ser nenhum problema, porque a prefeitura vai entrar com o fornecimento de serviços públicos, necessários para o acontecimento de qualquer evento”, explicou Edington, referindo-se a ações como ordenamento de trânsito, do comércio informal e de limpeza. “Nosso desejo é que aconteça, mas só se for custeado por parceiros comerciais. Estamos em processo de negociação com um grupo de parceiros da Fifa e devemos ter uma definição nos próximos dias”, afirmou. Só então será definido o modelo e o valor do investimento. “O evento vai ser do tamanho dos recursos disponibilizados pelos patrocinadores”, garantiu.