Ação judicial garante moradia para jovem soropositivo

Por meio de uma ação judicial, a Defensoria Pública da Bahia conseguiu que o pai de um adolescente soropositivo seja incluído num programa habitacional de moradia popular. A ação, que também garantiu a antecipação da tutela do jovem, foi movida, simultaneamente, contra o estado da Bahia e o município de Salvador. A defensora pública, Gisele Aguiar, pretendeu, com a ação, garantir o direito à convivência familiar do assistido H.S.J., de 15 anos. Portador do vírus do HIV/AIDS, o adolescente vive, há aproximadamente 10 anos, em situação de acolhimento institucional na Casa de Apoio e Assistência ao Portador do HIV (CAASAH), na capital baiana. A residência onde o pai do jovem morava possuía condições físicas insalubres e inadequadas ao adolescente, representando, inclusive, grande risco para a sua saúde. De acordo com a defensora, o Ministério Público tentou intervir na situação, mas, sem sucesso. “Há vários ofícios do MP solicitando a inclusão do pai do menino em programas habitacionais, contudo, sem resposta positiva”, contou. Na ação, a defensora também relata que a CAASAH também tentou a reinserção do adolescente no convívio familiar, junto à Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. Porém, também sem sucesso. Para garantir ao adolescente o direito à moradia e à convivência familiar, a Defensoria ingressou com a ação pleiteando auxílio aluguel para o genitor do adolescente e que, ao mesmo tempo, ele fosse incluído em um projeto de habitacional. Ação foi movida, simultaneamente, contra o estado e o município. De acordo com Gisele, cada um tem a sua competência. “O estado será chamado para incluir o pai do adolescente em um programa habitacional. O município foi incluído para que custeie o auxilio aluguel até ele seja sorteado”, explicou.