01 de junho de 2014 | 16:12

Governador assina decreto que regulamenta gestão das florestas na Bahia

bahia

O governador Jaques Wagner e o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, assinam nesta segunda-feira (2), o decreto que regulamentará a gestão das florestas e das demais formas de vegetação do estado da Bahia, a conservação da vegetação nativa e o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais. A iniciativa acontece às 11h, no salão de Atos da Governadoria e faz parte da abertura da Semana do Meio Ambiente 2014. De acordo com Spengler, a ação permitirá definir as metas de conservação de vegetação nativa, o regime de proteção aplicável às Áreas de Preservação Permanente, o procedimento especial para propriedades em que se pratique agricultura familiar, e a regularização da Reserva Legal mediante compensação por servidão. O decreto vai regulamentar também o sistema Cabruca, tradicional sistema de produção de cacau no sul da Bahia, que alia o cultivo intensivo à conservação ambiental dentro da Lei Ambiental da Bahia. A classificação da Cabruca como sistema agrossilvicultural vai permitir que o produtor realize um manejo de sombra nas plantações, garantindo maior entrada de luz e ampliar a produtividade da lavoura cacaueira.

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