Prefeitura assume regulação e fiscalização da Embasa

O prefeito ACM Neto anunciou hoje (09), em coletiva à imprensa no Palácio Thomé de Souza, que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) vai assumir a partir do próximo dia 15 a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto na cidade. Isso significa que a Embasa será fiscalizada e cobrada para prestar um serviço de mais qualidade. Atualmente, o órgão responsável por essa função é a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), que é ineficiente e inoperante. Durante a coletiva, foi apresentado um estudo completo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revelando que, em 2012, por exemplo, a Agersa só realizou cinco fiscalizações e não aplicou qualquer multa à empresa. “A Embasa sempre fez o que quis em Salvador porque nunca foi fiscalizada e regulada. Por isso, inclusive, investiu tão pouco na cidade. Agora, vamos cobrar e ser firmes na fiscalização. Isso não quer dizer que a gente quer privatizar ou tirar a Embasa de Salvador, como disse o governador Jaques Wagner. Queremos é que a empresa cumpra com suas obrigações”, disse ACM Neto. Um estudo feito pela FIPE,, apresentado pelo prefeito ao governador em 2013, mostra que, de acordo aos padrões dos serviços ofertados atualmente pela Embasa, a universalização do acesso a saneamento e água encanada na cidade só será estabelecida em 2040, mesmo com os constantes reajustes na tarifa, acima da inflação. “Como o governo do estado deu pouca importância, a gente teve que agir para defender a cidade”, salientou ACM Neto. Existem hoje 200 mil soteropolitanos sem acesso a água tratada. Outros 560 mil não têm acesso à rede de esgoto. Mais de 96 mil metros cúbicos de esgoto de Salvador, o equivalente a 38 piscinas olímpicas, são lançados na natureza sem qualquer tratamento todos os dias. Além disso, o estudo aponta que a capital baiana perde 45% da água que produz. Isso equivale a 150 litros de água tratada por habitante/dia. De acordo com o estudo, outros quesitos negativos são evidenciados, a exemplo dos prejuízos causados pelo desperdício de água, que totalizam valor aproximado de R$198 milhões, valor 14 vezes maior se comparado ao de investimentos realizados pela Embasa.