Procon autua sete estabelecimentos em operação no Aeroporto

O Procon autuou sete estabelecimentos durante a “Operação Plano de Voo”. A ação tem como objetivo averiguar as companhias aéreas alocadas no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, quanto ao cumprimento das normas vigentes no Código de Defesa do Consumidor, Lei 7565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica); Resolução Nº 009/2007 ANAC (Acessibilidade); Resolução Nº 141, de 09/03/10 da ANAC. Ao longo da operação, foram fiscalizados 41 estabelecimentos. Foram autuados: Quiosque de vendas São Sebastião Assinaturas; a companhia aérea Passaredo; Jin Jin Wok; Tabacaria Corona; Planetinha Bahia; Segredo dos Deuses; e Gerson Joalheiros, todos localizados no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães. Durante a operação, os fiscais do órgão verificam os seguintes aspectos: disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; direito de Informação dos consumidores; preterição de embarque; atrasos de voos (assistência aos consumidores); e acessibilidade. “O objetivo do Procon-BA é garantir a regular prestação dos serviços e produtos disponibilizados aos consumidores, a fim de garantir o equilíbrio nas relações de consumo”, disse o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares. Quaisquer irregularidades podem ser denunciadas na página no PROCON-BA, no Facebook ou através do email: [email protected]