PT se mantém contra projeto que prevê alienação de áreas públicas

O PT de Salvador anunciou que não vai medir esforços para impedir aprovação do Projeto de Lei 121/14, que prevê a alienação de 62 áreas públicas de Salvador. O Política Livre divulgou em primeira mão a postura da executiva municipal, que tentou constranger a bancada petista a votar contra a proposta do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). O partido já havia representado no Ministério Público exigindo a retirada do projeto “pela ausência de estudos técnicos e a falta da publicação da avaliação dos valores dos imóveis, entre outras irregularidades”. Nesta quinta-feira, o PT divulgou nota reafirmando postura contrária à PL.

Leia a nota na íntegra:

A Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Salvador, depois de ouvir os seus membros e todas as suas forças políticas, de ter a concordância do PT estadual e reforçada pelos debates do seu Núcleo Setorial de Políticas Urbanas, como das manifestações dos mais variados setores da sociedade civil, encaminha a seguinte resolução:

O PT de Salvador tem um papel estratégico neste contexto e deve trabalhar para unificar os movimentos sociais e populares no enfrentamento das ações que ferem os direitos da grande maioria da população e que vem tornando nossa cidade ainda mais excludente e dividida, como é o caso do Projeto Lei 121/14 que subtrai do patrimônio publico áreas que deveriam servir aos interesses da coletividade.

A PL 121/14 não pode ser discutida fora do âmbito do Conselho Municipal da Cidade, embora o prefeito continue se negando a dar posse ao colegiado. Não se pode dissociar o debate do modelo de desenvolvimento urbano do exercício da cidadania. Portanto, esta PL viola a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades e as normas municipais postas na Lei Orgânica Municipal e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Desta forma, o PT orienta sua bancada de vereadores para que vote integralmente unificada contra este projeto e reafirme o nosso compromisso com os interesses maiores da cidade.

Essa articulação é ainda mais importante em razão do PT ter decidido subscrever a representação apresentada pelos movimentos sociais ao Ministério Público Estadual (MP), exigindo a imediata retirada da proposição legislativa pela ausência de estudos técnicos e a falta da publicação da avaliação dos valores dos imóveis, entre outras irregularidades.

Executiva do PT de Salvador