Tribunal de Justiça nega liminar contra aumento do IPTU em Salvador

Os desembargadores votaram nesta quarta-feira (13) pelo indeferimento da liminar que pedia a suspensão do aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador. A decisão mantém os índices de reajuste do imposto defenidos pela prefeitura. O julgamento da liminar e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), que estava marcado para acontecer na quarta-feira (9), havia sido adiado pela segunda vez após pedido da desembargadora Telma Brito. Ela pediu vistas ao processo (tempo para estudar) porque alegou não ter tido tempo suficiente para analisar a ação e não se sentiu segura para votar. Ela havia sido afastada em novembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça durante as investigações de irregularidades na Justiça baiana, voltando ao trabalho. No entanto, oito desembargadores adiantaram os votos e todos foram contra a decisão de suspender a medida cautelar do IPTU. Eles são a favor da Prefeitura, que afirma não haver incostitucionalidade no reajuste. Apenas o relator do processo, Roberto Maynard Frank, votou a favor da ação de inconstitucionalidade. Uma nova votação acontecerá na próxima sessão do pleno, marcada para o dia 13 de agosto.