Sedur esclarece nota do MPF sobre o Minha Casa Minha Vida

Em decorrência da notícia publicada no site do Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia esclareceu a este Política Livre que foi realizada, no dia 19/08/2014, com a presença do secretário Manuel Ribeiro, uma reunião com o procurador do MPF, Dr. Leandro Bastos, que também é responsável pelas informações do inquérito citado na referida nota. Nesta reunião, segundo a secretaria, foi realizada pela Sedur uma exposição sobre os critérios legais de seleção do programa “Minha Casa Minha Vida” e foram entregues ao procurador e sua assessoria, pelo próprio secretário, um ofício e seus anexos, incluindo instruções normativas e legislação pertinente sobre os critérios de seleção dos beneficiários do programa, além dos esclarecimentos sobre o inquérito 1.14000000244/2013-74, que trata do assunto da nota veiculada pela Assessoria de Comunicação do MPF. O inquérito se prende a um único caso de pessoa com deficiência física, contemplada com uma unidade habitacional no 1º andar, mas que relata dificuldades de acessibilidade e distância em relação ao ponto de ônibus na região onde está localizado o empreendimento. Ao final da reunião, após esgotados os esclarecimentos prestados, ficou estabelecido que o MPF convocaria uma audiência pública para que a SEDUR esclarecesse os critérios de seleção e substituição de beneficiários do programa “Minha Casa Minha Vida”.

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