Europeus se queixam na OMC de política fiscal discriminatória do Brasil

A União Europeia (UE) apresentou queixa hoje (31) à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, relativa a impostos brasileiros que os europeus consideram discriminatórios. Para a UE, as medidas fiscais brasileiras dão vantagem injusta aos produtores nacionais e são contrárias às regras da OMC. Ao levar o caso à apreciação da OMC, a UE alega que pretende restabelecer condições de concorrência equitativa entre empresas e produtos da Europa e do Brasil. A UE pede à OMC que constitua um painel de peritos que se pronuncie sobre a questão, “de modo a que se possa alcançar uma solução justa, duradoura e satisfatória”, segundo comunicado da Comissão Europeia. O objetivo da queixa é “eliminar os casos de discriminação e de incentivos fiscais ilegais, sem pôr em causa a política fiscal do Brasil enquanto tal ou suas políticas de desenvolvimento”, tendo excluído a questão específica do tratamento de bens produzidos em Manaus e em outras zonas de livre comércio. Bruxelas queixa-se da “elevada tributação interna” aplicada pelo Brasil em vários setores, como na indústria automotiva e em tecnologias da informação, por exemplo. Ao contrário do que acontece com os importados, os produtos brasileiros podem se beneficiar de isenções ou de reduções seletivas. Em consequência, os europeus alegam que os bens produzidos na UE e comercializados no Brasil são mais fortemente tributados do que os brasileiros. Leia mais na Agência Brasil.