Mercosul vai discutir direitos da população LGBTI

Os países do Mercosul (Mercado Comum do Sul, integrado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) vão discutir, em novembro, medidas para garantir os direitos da população LGTBI (lésbica, gay, transexual, bissexual e intersexual) no ambiente de trabalho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16), no 1º Seminário Regional sobre Políticas Públicas em Diversidade Sexual, em Buenos Aires. A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Samanda Alves, representou o Brasil no seminário. Ela destacou os avanços, no país, entre os quais a criação do Conselho Nacional de Combate a Discriminação; a instituição do Dia de Combate à Homofobia (17 de maio); a produção de dois relatórios mapeando a violência homofóbica brasileira; e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ela, no entanto, lamentou a falta de progresso no Congresso, que ainda não votou um projeto de lei penalizando a homofobia. “Temo que o novo Congresso tampouco aprove a lei, que acabou sendo arquivada”, disse Alves. “Mas a boa notícia e que o Poder Judiciário vem contribuindo para reduzir a discriminação”. Como exemplo, mencionou a decisão de 2013 de permitir que a lei contra o racismo seja usada também em casos de homofobia. Segundo Alves, na Argentina os avanços foram maiores. Leia mais na Agência Brasil.