TCM rejeita contas dos municípios de Planaltino e Camacã

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), rejeitou nesta quinta-feira as contas do exercício de 2013 de duas cidades baianas. Em Planaltino, no sudoeste baiano, houve uma abertura de crédito com excesso de arrecadação de R$ 868.948,24 sem suporte legal. Uma multa no valor de R$ 3 mil foi aplicada ao prefeito José Carlos Gomes Nascimento, que deverá ressarcir aos cofres públicos, com recursos pessoais, a quantia de R$ 68.266,03 por ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores, pela não apresentação do processo de pagamento, por ausência de comprovação de diárias, pela não comprovação da veiculação de matérias e por multas e juros pagos indevidamente.  Já em Camacã, localizada no sul da Bahia, a prefeita Maria Ângela da Silva Cardoso Castro terá que pagar uma multa no valor de R$ 3 mil pelas falhas contidas no relatório. Além da multa, Maria deve ressarcir com recursos pessoais,  o montante de R$97.976,67 ao cofres públicos conta da saída de numerário da conta bancária do Fundeb sem suporte em documento de despesa equivalente a R$58.257,79, pagamento de multas e juros por atraso no recolhimento de obrigações (R$35.018,88) e gastos com publicidade sem comprovação do material veiculado (R$4.700,00).