Aprovado projeto de reestruturação de cargos e órgãos do TCE

Parlamentares baianos aprovaram, nesta terça-feira (04), o projeto de lei Nº 20.782/2014, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos e funções, a fixação dos vencimentos do quadro de pessoal, a reestruturação dos órgãos técnicos e administrativos, e a extinção da autarquia Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria. A proposição estava na casa com todos os prazos vencidos e foi apreciada e aprovada por unanimidade, em primeiro e segundo turno. A relatoria do projeto foi do deputado Euclides Fernandes (PDT). Para o líder do governo, deputado Zé Neto, a expectativa era que votassem pelo menos quatro dos oito projetos que estavam na pauta desta terça-feira. “Além do projeto do TCE faltou aprovar o Plano Estadual de Cultura, as duas LOBs – da PM e dos Bombeiros – e o empréstimo na ordem de R$ 800 milhões para a construção da linha 1–tramo 3 do metrô, que ligará Pirajá a Cajazeiras, e que nós temos um prazo curto para que não tenhamos que passar essa votação para o ano que vem, o que atrasará muito o inicio das obras. Sobre as Leis de Organização da PM e dos Bombeiros o parlamentar concluiu: “Infelizmente em função de uma manobra que não era esperada feita pelo deputado Bruno Reis (PMDB), que é vice-líder da oposição, a pedido do deputado eleito Prisco Viana, nós tivemos que amargar o não cumprimento do acordo que tinha sido celebrado há mais de três meses. Amanhã vamos assentar a poeira e ver como fazer para tocar na semana que vem a votação das normas. O que me parece que, por dificuldade de acordos com a oposição, talvez tenhamos que entrar pelo recesso para alcançarmos a aprovação dos projetos que são tão importantes para a Bahia.”