Assembleia aprova política de desenvolvimento territorial

Em sessão marcada pela emocionante despedida de parlamentares que não estarão na casa legislativa baiana na próxima legislatura, que se inicia em 2015, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, ontem, 10 projetos. O destaque foi para a aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial – CEDETER e os Colegiados Territoriais de Desenvolvimento Sustentável – CODETERs. A nova Lei estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia, bem como os seus espaços de participação social e de relação entre as representações dos segmentos da sociedade civil e os Poderes Públicos federal, estadual e municipal. A aprovação do projeto foi celebrada por ativistas que estavam nas dependências da Assembleia desde cedo. Outro projeto aprovado institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres – PENM, com a finalidade de criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros e mulheres no mercado. Os deputados aprovaram também a lei que aperfeiçoa os mecanismos da Licença à Gestante e à Adotante. Outros seis projetos aprovados regulamentam o uso de áreas do Estado e dois aprovaram a entrega da Comenda 2 de julho, ao atuais secretário de infraestrutura, Marcos Cavalcanti e segurança, Maurício Barbosa.