Partidos devem seguir nova norma para elaboração das contas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na última quinta-feira (5) a Portaria nº 107 que aprova as orientações técnicas da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA). A medida visa uniformizar os procedimentos para a entrega da prestação de contas da atividade financeira de 2014, pelos diretórios nacionais, estaduais, municipais e comissões provisórias dos partidos políticos. A orientação técnica 01/2015 regulamenta o procedimento referente aos órgãos nacionais, enquanto que orientação 02/2015 regula as ações a serem desempenhadas pelos órgãos estaduais e municipais. O coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Geomário Lima, alerta aos órgãos partidários regionais e municipais que deverão observar os itens que trazem inovações nas normas, como os artigos 1º, I, “d” e “f”; 1º, II, “q”, “r” e “s”; 2º, XI e XII; 3º, II e 6º, para que possam elaborar e apresentar as contas eleitorais relativas ao exercício de 2014, e anteriores que ainda não tenham sido encaminhadas.