TCM pune prefeito de Várzea Nova por gastos excessivos com combustível

O Tribunal de Contas dos Municípios, ontem, julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelos vereadores Antônio Paulo Nunes, Maria da Conceição Alves, Edival de Oliveira e Judenilson do Carmo contra o prefeito de Várzea Nova, Dion Avelino da Silva, pelo consumo excessivo de combustível para apenas quatro veículos, no exercício de 2013. A relatoria imputou multa de R$ 2 mil ao gestor por considerar ineficiente o Controle Interno do Município, que incluiu no histórico de consumo de combustível um gasto de R$ 16.132,96, atribuído a abastecimento de veículo que não estava sendo utilizado. O relatório também aponta o consumo de 8.491,03 litros de diesel para abastecimento de apenas quatro ônibus escolares, no período de 01/04 a 30/04. Considerando que esses veículos são utilizados de segunda a sexta-feira no transporte de alunos, o consumo diário, em se tratando de 22 dias úteis, atingiu nada menos que 96,48 litros de diesel por dia para cada veículo – um volume absurdo, que ofende os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade. Cabe recurso. Ainda, o Tribunal multou o prefeito de Angical, Leopoldo de Oliveira Neto, em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (05/03), por continuar a contratar pessoal para cargo comissionado, ignorando advertência e recomendações do TCM para redução dos gastos, que já extrapolaram o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No exercício de 2013, a Prefeitura de Angical promoveu despesas com pessoal no montante de R$ 16.653.947,13, correspondendo a 69,86% da Receita Corrente Líquida, que foi de R$ 23.840.510,53. Por isso, o gestor foi multado em R$ 39.456,00, equivalentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em decorrência da não execução de medidas para a redução dos gastos. A relatoria destacou que o prefeito tem agravado ainda mais sua situação, vez que continua contratando comissionados no exercício de 2014 e não reduzindo a despesa.