Assembleia cria comissão para votar projetos de deputados

Uma Comissão foi criada e já começa a se reunir hoje, na Assembleia Legislativa da Bahia, para debater a votação de projetos de lei, apresentados pelos deputados. Entre a maioria dos parlamentares há uma queixa de que a Casa se tornou subordinada apenas aos interesses do Poder Executivo, a partir da apreciação, somente de proposições oriundas do governo. A decisão de implementar a Comissão foi da Mesa Diretora, presidida por Marcelo Nilo (PDT). Segundo Nilo, o objetivo é acabar com a ausência de votação das matérias dos deputados, demanda antiga no Parlamento. O presidente da Comissão, deputado Jean Fabrício (PCdoB), disse que a maioria demonstrou disposição em resolver uma questão que será “positiva” para todos os parlamentares. “Queremos acelerar o trâmite dos projetos dos deputados porque infelizmente o Parlamento acaba priorizando o Executivo, de forma que a Casa só tem funcionado para homologar as questões do governo”, criticou. A medida visa retirar da gaveta centenas de projetos de lei. Irão compor o grupo que estudará as propostas, os deputados José Raimundo (PT), Fabíola Mansur (PSB), Fábio Souto (DEM) e Luciano Ribeiro (DEM). “A meta é apreciarmos toda semana”, disse Fabrício. Os projetos dos deputados para serem considerados constitucionais não podem oferecer despesas ao Estado. “É uma aberração que uma Casa Legislativa só faça homologar projeto de governador”, reclama a deputada Luiza Maia (PT), líder da bancada feminina que apresentou ontem projeto de lei que cria a Medalha Ana Montenegro para conceder a prefeituras que crie espaços como secretarias para mulheres e políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher.