Elinaldo pede que Caetano seja responsabilizado por construção ilegal de barracas

Líder da oposição em Camaçari, o vereador Elinaldo (DEM) entrou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MP) para que o ex-prefeito do município, Luiz Caetano (PT), seja responsabilizado por improbidade administrativa pela construção de barracas de praia na orla de Guarajuba sem as devidas licenças ambientais e da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). O então prefeito Luiz Caetano, em 2009, chegou a firmar Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com a União, MPF e Ibama, para identificação de irregularidades do uso e ocupação pelas antigas barracas, que foram removidas, como foi acordado. Em 2012, no entanto, exatamente num ano eleitoral, as barracas foram reconstruídas sem preocupação com a legislação exigida para esses casos. No mesmo ano, a SPU embargou as obras em resposta ao descumprimento do TAC, numa determinação culminou com a demolição das estruturas. “Isso comprova a irresponsabilidade do governo do PT com Camaçari, com utilização de recursos públicos de forma ilegal apenas com objetivos eleitoreiros. Na busca por garantir votos e o apoio de barraqueiros, o ex-prefeito passou por cima de todas as obrigações legais e jogou no lixo o dinheiro público. Além disso, não foi identificado qualquer contrato sobre a reconstrução das barracas de Guarajuba. Não podemos aceitar tanta irresponsável com o nosso município, e por isso é fundamental que todas as irregularidades sejam investigadas”, afirma Elinaldo.