Isenção fiscal do “Minha Casa Minha Vida” será votada

Na próxima segunda-feira (6), a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores devem retomar os trabalhos e alguns projetos já são apontados para serem votados. Os deputados ensaiam a votação do projeto de lei do governo do Estado que prevê isenção do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) para beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Já os vereadores ainda não têm perspectivas de votação, mas garantem apresentar novos projetos. De acordo com o presidente da AL, Marcelo Nilo (PDT), não há urgência na votação dos projetos, mas alguns devem entrar na pauta para serem votados ainda esta semana. “Temos o projeto do governo do estado, sobre isenção fiscal para quem vai receber o Minha Casa Minha Vida, e temos um sobre a falta de veículos na comarca do Tribunal de Justiça de Barreiras”, disse o presidente da AL, ressaltando que há outros projetos que seguem em avaliação nas Comissões. “Todos serão analisados e debatidos com calma”, garantiu. O PL enviado pelo governador Rui Costa (PT) prevê isenção do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) para beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. De acordo com nota emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o impacto da isenção tributária não será relevante. “Do ponto de vista da Fazenda estadual, o impacto é pequeno. Não é possível fazer uma projeção do impacto neste momento: a Sefaz avalia que vai depender da movimentação do setor a partir de agora”, diz nota. Leia mais no Tribuna da Bahia.